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Prazo para pedir ressarcimento de descontos indevidos no INSS é prorrogado para 2026

Medida anunciada na CPMI do INSS busca alcançar 4,8 milhões de aposentados e pensionistas lesados por esquema de fraude.
Ressarcimento INSS
O prazo foi prorrogado para 14 de fevereiro de 2026. (Foto: Rafa Neddermeyer)

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam mais tempo para reaver valores descontados indevidamente de seus benefícios. O governo federal decidiu prorrogar para 14 de fevereiro de 2026 o prazo para solicitar o ressarcimento do INSS. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da CPMI que investiga as fraudes no instituto.

Esquema de fraude e o novo prazo

O prazo original se encerraria em 14 de novembro, mas foi ampliado para garantir que todos os beneficiários lesados possam fazer o pedido. A fraude foi revelada pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da CGU, que identificou um esquema de cobranças ilegais feitas por associações conveniadas. Segundo o deputado, muitos aposentados ainda não sabem que foram vítimas. “Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou.

Como solicitar a devolução

Até o momento, 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,5 bilhões devolvidos. No entanto, o governo estima que 4,8 milhões de pessoas ainda têm direito à devolução. O pedido pode ser feito de forma simples e gratuita, sem a necessidade de um advogado, pelos canais oficiais do INSS.

Passo a Passo para o Ressarcimento

  • Pelo aplicativo: Acesse o app ou site “Meu INSS” com a senha do portal Gov.br.
  • Pelo telefone: Ligue gratuitamente para o número 135. O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
  • Nos Correios: Procure uma das mais de 5 mil agências que oferecem suporte gratuito para o serviço.

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