A rede social X (antigo Twitter) apresentou nesta segunda-feira (9) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio dos perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Na semana anterior, Moraes havia determinado a suspensão dos perfis ao autorizar a prisão imediata da parlamentar, condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Após a decisão, Zambelli fugiu para a Itália.

X defende limites ao bloqueio de contas

Embora tenha cumprido a ordem judicial, o escritório que representa a plataforma no Brasil questionou a legalidade do bloqueio integral das contas. A empresa argumentou que a decisão viola o artigo 220, § 2º da Constituição Federal, que proíbe qualquer forma de censura política, ideológica ou artística.

A defesa da X afirmou que apenas as mensagens consideradas ilegais deveriam ser alvo de suspensão, e não todo o perfil do usuário. Além disso, a empresa destacou que um dos perfis indicados na decisão de Moraes “parece não estar relacionado a Carla Zambelli”.

STF mantém prisão e execução da pena

No sábado (7), o ministro Alexandre de Moraes determinou a execução imediata da pena de Zambelli, após a Primeira Turma do STF rejeitar por unanimidade um recurso da defesa que tentava anular a condenação. A parlamentar ainda não se apresentou às autoridades brasileiras, e permanece considerada foragida.