A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus condenados no núcleo central da trama golpista tem até as 23h59 desta segunda-feira (27) para apresentar seus recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o prazo, que começou a contar no dia 23, é para a apresentação de embargos de declaração contra o acórdão de condenação.

O que é e qual o objetivo do recurso?

Os embargos de declaração são um tipo de recurso de Bolsonaro que não tem o poder de reverter as condenações. Nesse sentido, seu objetivo é pedir esclarecimentos sobre pontos da decisão ou corrigir pequenos erros, como contradições ou omissões. Um dos argumentos que a defesa pode usar é que os crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito deveriam ser tratados como um só, tese já rejeitada pela maioria dos ministros.

Próximos passos do processo no STF

Após o prazo, os recursos apresentados serão analisados pela Primeira Turma do STF em um julgamento virtual, ainda sem data. Se os embargos forem negados, as defesas podem recorrer novamente. Caso uma nova rejeição ocorra, o STF declara o trânsito em julgado, tornando a decisão definitiva e iniciando a execução das penas. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

Situação dos outros réus

O prazo final para o recurso no STF também vale para os outros sete condenados, como Walter Braga Netto (26 anos) e Augusto Heleno (21 anos). No caso de Mauro Cid, que fez acordo de colaboração e foi condenado a dois anos em regime aberto, a defesa pode argumentar que a pena já foi cumprida, pois ele ficou mais de dois anos sob medidas cautelares.