A Receita Federal esclareceu, nesta segunda-feira (13), que o reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos, como pedreiros e eletricistas, que utilizam o sistema para transações relacionadas ao seu trabalho. Em uma série de comunicados, o órgão explicou como as novas regras de monitoramento visam combater fraudes e lavagem de dinheiro, sem penalizar contribuintes de boa-fé.

Segundo o Fisco, é comum que a movimentação financeira de trabalhadores autônomos seja maior que o lucro efetivo devido à compra de insumos e materiais. “Ninguém cai na malha fina por isso. A Receita sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o rendimento, o ‘lucro’ tributável”, garantiu a Receita.

Casos práticos

A Receita exemplificou como a fiscalização lida com cenários típicos:

• Pedreiros e eletricistas: Quando um pedreiro recebe R$ 4 mil via Pix para comprar materiais e cobra R$ 1 mil pela mão de obra, o sistema já identifica que os valores utilizados na compra de insumos não compõem a renda tributável.

• Cartões de crédito compartilhados: Famílias que compartilham cartões de crédito também não enfrentarão problemas, desde que as movimentações sejam compatíveis com as informações prestadas. O Fisco destacou que monitora dados de cartões de crédito desde 2003.

Microempreendedores

A Receita reforçou a importância da formalização por meio do Microempreendedor Individual (MEI), uma solução que permite o recolhimento de tributos e a contribuição para a Previdência Social, criada em 2008. Essa medida facilita o acesso a benefícios sociais e ajuda na organização financeira dos trabalhadores.

Foco no combate a crimes

O objetivo principal da fiscalização é combater golpes e fraudes envolvendo o Pix. “O que a Receita quer é combater os golpes de Pix, quem usa essas ferramentas para enganar a população”, explicou o órgão. O foco está em operações suspeitas e na movimentação financeira de criminosos, não no trabalhador honesto.

Avanço tecnológico e simplificação

O Fisco ressaltou que a modernização do monitoramento busca simplificar a vida do contribuinte. O cruzamento de dados já ocorre de maneira automatizada e dispensa o envio manual de informações por parte dos cidadãos.

“A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém”, concluiu a Receita Federal, garantindo que as medidas visam proteger a população e manter a transparência nas transações financeiras.