Economia
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O salário mínimo de 2025, estimado em R$ 1.528 pela regra atual, poderá ser ajustado para R$ 1.518, caso o Projeto de Lei 4614/24 enviado pelo governo à Câmara dos Deputados seja aprovado. A proposta, parte de um pacote de contenção de despesas, altera o cálculo de reajuste do salário mínimo, limitando o ganho real (acima da inflação) a uma faixa entre 0,6% e 2,5%.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como base para a correção do salário mínimo, acumulou 4,84% nos últimos 12 meses. Além disso, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, revisado pelo IBGE para 3,2%, também influencia o reajuste pela regra atual.
Com a fórmula vigente, o salário mínimo seria corrigido pelo INPC (4,84%) e pelo crescimento do PIB (3,2%), resultando em um reajuste de 8,22%, elevando o valor para R$ 1.528. No entanto, pela proposta do governo, o ganho real seria limitado a 2,5%, reduzindo o reajuste para 7,51%, com o mínimo alcançando R$ 1.518.
O governo argumenta que a nova regra é essencial para ajustar os gastos públicos ao arcabouço fiscal, que controla a evolução das despesas, especialmente aquelas vinculadas ao salário mínimo, como benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial. “A proposta garante resiliência ao regramento fiscal e maior espaço para despesas discricionárias com efeitos multiplicadores, como os investimentos públicos”, destaca a justificativa enviada ao Congresso.
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto no último dia 4 de dezembro, acelerando sua tramitação. Mesmo sem a aprovação do novo modelo, o governo terá que revisar os cálculos, já que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 estimava um reajuste de 6,87%, com o salário mínimo atingindo R$ 1.509, baseado em previsões anteriores do INPC e do PIB.
O INPC, usado no cálculo do reajuste, mede a variação do custo de vida para famílias com renda de até cinco salários mínimos, enquanto o IPCA, índice oficial da inflação, abrange famílias com renda de até 40 salários mínimos. O INPC divulgado nesta terça-feira (10) fechou novembro em 0,33%, alinhado ao IPCA, que ficou em 0,28% no mês.