A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei relatado pela deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil-CE), que busca incentivar a contratação de mães atípicas. O texto propõe benefícios fiscais para empresas que participarem do programa, além de garantir condições especiais de trabalho para essas profissionais.

Segundo o projeto, empresas poderão deduzir 100% de suas contribuições previdenciárias patronais ao aderirem ao programa, desde que atendam critérios específicos. Entre eles, estão a reserva de até 15% das vagas da empresa para mães atípicas, a ampliação de sua participação em cargos de liderança e a concessão de horários flexíveis e redução de jornada sem prejuízo salarial.

A deputada Dayany Bittencourt comemorou a aprovação, destacando a importância da proposta para as famílias atípicas. “Essa é mais uma vitória da inclusão de verdade. As famílias atípicas precisam, cada vez mais, de políticas públicas que tragam mais qualidade de vida para elas, e esse é o nosso compromisso: lutar por esses avanços”, afirmou a parlamentar.

O texto, de autoria da deputada Yandra Moura (União-SE), foi ajustado pela relatora. Entre as alterações, o projeto estabelece que as vagas destinadas às mães atípicas sejam contabilizadas separadamente das cotas previstas para pessoas com deficiência. Além disso, cria o Fundo de Incentivo ao Emprego de Mães Atípicas, financiado por multas trabalhistas, para apoiar as iniciativas do programa. Empresas participantes também terão preferência em caso de empate em licitações públicas.

A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.