O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, indicou o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) como relator do projeto que torna crime hediondo a adição de substâncias perigosas em alimentos e bebidas. A proposta ganhou força após o aumento dos casos de intoxicação por metanol no Brasil, que já somam 195 notificações, incluindo dois casos em investigação no Ceará.

Em entrevista à CNN Brasil, Motta afirmou que o projeto será levado ao Plenário “o quanto antes” e que a prioridade é endurecer a punição contra quem falsifica bebidas alcoólicas. “Fiz questão de pegar o projeto mais antigo e tornar o crime de falsificação de alimentos e bebidas um crime hediondo. Temos que avançar numa punição séria para os lugares e bares que comercializam esse tipo de produto”, declarou.

Punições mais severas para quem adulterar bebidas e foco em fiscalização

Segundo Motta, a iniciativa busca reforçar a segurança alimentar e a proteção à saúde pública, diante do impacto das bebidas adulteradas. O parlamentar defendeu a aplicação de multas pesadas e a fiscalização rigorosa para identificar e fechar estabelecimentos que comercializam produtos irregulares.

Os crimes hediondos são considerados os mais graves no ordenamento jurídico brasileiro. Eles não admitem fiança, anistia ou indulto, e as penas são mais severas, com progressão de regime mais restrita. A classificação pretende reforçar o caráter punitivo e dissuasório da medida.

Outros projetos em pauta na Câmara

Durante a entrevista, Hugo Motta também comentou o andamento do projeto que concede anistia e reduz penas a condenados por tentativa de golpe de Estado, afirmando que ainda não há data para votação. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), trabalha em um novo texto de consenso com as bancadas.

O presidente da Câmara destacou que a prioridade é aprovar projetos com impacto direto na vida da população, como os que tratam da tarifa social de energia, combate à adultização infantil e segurança pública — esta última com oito propostas em regime de urgência para votação até o fim de outubro.

Motta também comentou sobre os processos disciplinares de Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ressaltando que “todas as decisões seguirão o Regimento Interno, garantindo tratamento justo a todos os parlamentares”.