O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) multou 52 postos de combustíveis da capital em R$ 3.047.946,61 por aumento abusivo nos preços.

De acordo com o órgão, as penalidades são resultado de um processo investigativo conduzido entre 2023 e 2025. Os procedimentos administrativos somam mais de 39 mil páginas, reunindo denúncias de consumidores, documentos fiscais e análises técnicas que, segundo o Procon, comprovaram irregularidades na formação dos preços.

Órgão identificou reajustes sem justificativa

A principal infração apontada foi a elevação de preços sem justificativa plausível, prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o Procon, em vários casos os postos:

• reajustaram valores antes de alterações oficiais da Petrobras
• aplicaram aumentos acima dos índices praticados no mercado

Após o encerramento das fases de defesa e análise, o órgão decidiu pela aplicação das multas, considerando a gravidade das infrações e a reincidência em parte dos casos.

Presidente do Procon diz que apuração exige rigor técnico

O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, afirmou que a apuração desse tipo de prática exige análise detalhada.

“Trata-se de um trabalho complexo, que envolve a verificação minuciosa de documentos e denúncias, sempre buscando equilibrar a livre concorrência com a proteção dos direitos do consumidor”, destacou.

Ele também afirmou que as penalidades respondem a demandas apresentadas pela população.

“Recebemos denúncias consistentes e atuamos tanto de forma preventiva quanto repressiva. Quando identificadas irregularidades, aplicamos as sanções previstas na legislação”, disse.

Órgão segue monitorando o mercado

Mesmo após a conclusão da investigação que resultou nas multas, o Procon Fortaleza informou que continua monitorando o mercado de combustíveis.

Entre os dias 12 e 20 de março, o órgão registrou 44 novas denúncias relacionadas a aumentos recentes de preços, o que, segundo o Procon, indica a continuidade de práticas que podem ser consideradas abusivas.

Seis distribuidoras também são alvo de investigação

Além dos postos, o Procon instaurou processo de investigação contra seis distribuidoras de combustíveis que abastecem estabelecimentos em Fortaleza.

As empresas foram notificadas na sexta-feira (13/3) e terão prazo de 10 dias para apresentar documentação sobre operações de compra e venda de combustíveis realizadas nos últimos três meses.

Procon orienta consumidores sobre provas e direitos

O órgão reforçou que consumidores podem ajudar nas apurações ao reunir documentos e observar práticas comerciais nos postos.

As orientações incluem:

• guardar notas fiscais e comprovantes de pagamento
• verificar se diferenças entre formas de pagamento foram informadas previamente e se não são excessivas
• solicitar o teste de qualidade do combustível, que deve ser feito na presença do consumidor por funcionário capacitado
• exigir informação clara sobre o combustível ser comum ou aditivado

Código do Consumidor prevê sanções mais amplas

O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor considera abusiva a elevação de preços sem justa causa.

Segundo o material divulgado, as penalidades previstas podem incluir:

• multas superiores a R$ 18 milhões
• suspensão das atividades
• interdição do estabelecimento