A prisão preventiva de Jair Bolsonaro, cumprida pela Polícia Federal (PF) na manhã deste sábado (22), gerou dúvidas sobre o que a medida significa na prática. Diferente do início do cumprimento de uma pena, a prisão preventiva é um instrumento cautelar utilizado pela Justiça para garantir a ordem pública, a instrução do processo ou a aplicação da lei penal.

O que motivou a prisão?

No caso de Bolsonaro, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi baseada na “manutenção da ordem pública”. As autoridades entenderam que a convocação de uma vigília em frente à casa do ex-presidente, que cumpria regime domiciliar, representava um risco à segurança.

Portanto, a detenção não ocorreu porque sua condenação se tornou definitiva (trânsito em julgado), mas sim para evitar possíveis tumultos. Bolsonaro foi levado para uma sala de Estado na Superintendência da PF.

Defesa pede manutenção da prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente já havia se antecipado e protocolado um pedido no STF para que ele fosse mantido em regime domiciliar. Os advogados argumentam que o estado de saúde de Bolsonaro é frágil, citando “múltiplas doenças graves” e sequelas da facada de 2018. Foram anexados 11 laudos médicos para justificar o pedido. A defesa também mencionou um relatório da Defensoria Pública do DF sobre as condições precárias do presídio da Papuda para idosos.