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O prefeito de Aquiraz, Bruno Gonçalves (PRD), tornou-se réu em ação criminal proposta pelo Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE) nesta terça-feira (25). A denúncia refere-se a infrações supostamente cometidas durante sua primeira gestão, entre os anos de 2021 e 2024, relacionadas ao aumento de despesas municipais com a contratação de servidores comissionados e temporários.
A decisão foi tomada pela desembargadora Vanja Fontenele Pontes, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que destacou a existência de indícios suficientes para o prosseguimento da ação penal. Segundo a magistrada, os documentos apresentados indicam que houve um crescimento expressivo nos gastos da administração municipal, especificamente com pessoal, o que pode ter impactado diretamente as contas públicas.
“Verifica-se indícios da admissão de servidores contratados e comissionados, de modo a impactar em possível aumento de despesa para o município”, afirmou a desembargadora durante a sessão.
Os autos apontam que, durante um único mês da pandemia, houve um aumento de 13% nos gastos públicos, elevando as despesas do município de R$ 10.308.423,35 para R$ 13.022.585,03. O crescimento levanta suspeitas sobre a regularidade da gestão orçamentária no período investigado.
A defesa do prefeito ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão. O processo segue em tramitação no Tribunal de Justiça do Ceará, onde novas diligências deverão ser conduzidas para esclarecer os fatos e determinar eventuais responsabilidades.