Ceará
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Os contribuintes de Fortaleza têm até esta sexta-feira (7) para pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2025 com 8% de desconto na cota única. O pagamento pode ser feito por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), disponível no site da Secretaria das Finanças (Sefin) ou no aplicativo Sefin Digital.
Além da cota única, também é possível optar pelo parcelamento do imposto em até 11 vezes, desde que o valor mínimo da parcela seja de R$ 79,11, com vencimento no quinto dia útil de cada mês. O IPTU pode ser quitado via PIX ou cartão de crédito, opções que estão disponíveis no sistema da Sefin ao acessar o boleto do imposto.
A concessão do desconto é válida somente para contribuintes adimplentes. No entanto, aqueles que estavam em débito com a Taxa do Lixo, que foi extinta, poderão obter o desconto na cota única do IPTU.
O IPTU não sofreu reajuste na alíquota para 2025, sendo aplicada apenas a correção de 4,71% referente ao IPCA-e, conforme previsto na legislação municipal. Neste ano, o imposto incide sobre 854.574 imóveis em Fortaleza, dos quais 158.515 estão isentos do pagamento, beneficiando principalmente aqueles com valor venal inferior a R$ 96.983,18.
Programa Nota Fortaleza
Os contribuintes que se cadastraram no Programa Nota Fortaleza até 30 de novembro de 2024 podem obter descontos adicionais no IPTU, que podem chegar a até 10% na primeira cota única. O percentual extra varia entre 1%, 1,5% e 2%, conforme a pontuação acumulada no programa, que considera o valor do imóvel e as notas fiscais registradas entre 1º de dezembro de 2023 e 30 de novembro de 2024.
Quem ainda não aderiu ao programa pode se cadastrar para acumular pontos e garantir descontos no IPTU 2026, além de concorrer a prêmios mensais de até R$ 30 mil.
Atendimento ao contribuinte
A Sefin disponibiliza dois canais de atendimento online: o Guichê Virtual, onde os contribuintes podem tirar dúvidas por meio de chamada de áudio e vídeo, e o Fale com a Sefin, que permite o envio de documentos para análise, com prazo máximo de 48 horas para resposta.
Para atendimentos presenciais, é necessário realizar um agendamento prévio pelo site da Sefin.