O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que o prazo para justificar a ausência no 1º turno das Eleições 2024 se encerra nesta quinta-feira (5). Eleitores que não compareceram às urnas precisam apresentar uma justificativa fundamentada ao juízo eleitoral, acompanhada de documentação que comprove o motivo da ausência. Quem não cumprir a regra estará sujeito ao pagamento de multa.

A obrigatoriedade está prevista no artigo 16 da Lei nº 6.091/1974, que estipula um período de até 60 dias após a data do pleito para regularizar a situação. O processo pode ser realizado de forma prática e digital por meio do aplicativo e-Título ou pela plataforma Autoatendimento Eleitoral – Título Net, disponível no site do TSE.

O TSE reforça que a justificativa deve ser feita dentro do prazo, e aqueles que estiverem com a biometria regular podem resolver a pendência sem sair de casa.