Termina às 23h59 desta sexta-feira (30) o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-base 2024. Segundo a Receita Federal, até as 9h30 de hoje, 39.647.954 declarações foram recebidas. A expectativa é de que 46,2 milhões de contribuintes prestem contas neste ano.

Quem não enviar a declaração até o prazo limite estará sujeito a uma multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, limitada a 20% do valor total. Caso não haja imposto a pagar, o contribuinte arcará com a multa mínima de R$ 165,74.

Obrigatoriedade da declaração

Devem declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888 em 2024, ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil. Estão também obrigados contribuintes que:

• obtiveram receita bruta superior a R$ 169.440 na atividade rural;

• tinham em 31 de dezembro bens ou direitos superiores a R$ 800 mil;

• realizaram operações na Bolsa de Valores superiores a R$ 40 mil, a partir de 2023;

• desejam compensar prejuízos da atividade rural, de anos anteriores.

Isenções e dependentes

Quem não se enquadra em nenhuma das condições está dispensado da entrega, assim como dependentes que já constem em outra declaração. No entanto, mesmo não sendo obrigado, é possível enviar a declaração para restituição de valores retidos na fonte.

A Receita também detalha quem pode ser incluído como dependente, como cônjuges, filhos até 24 anos, pais com rendimentos abaixo do limite de isenção, entre outros casos previstos na legislação.

Restituições e prioridades

O primeiro lote de restituições também foi pago nesta sexta-feira (30), beneficiando 6,257 milhões de contribuintes, com um valor total de R$ 11 bilhões. Os depósitos foram feitos diretamente nas contas bancárias ou via chave Pix do tipo CPF.