Zambelli e Delgatti viram réus no STF por invasão ao site do CNJ

Decisão da Primeira Turma do STF foi unânime.

Da Redação
21/05/24 • 18h25

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade aceitar a denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado. Com essa decisão, ambos passam à condição de réus no Supremo e enfrentarão um processo criminal.

A denúncia, apresentada em abril pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusa Zambelli de ser a autora intelectual da invasão e de ter procurado o hacker para executar o crime, visando emitir um mandado falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Os réus responderão pelos crimes de falsidade ideológica e invasão a dispositivo informático.

Durante o julgamento, o colegiado também reconheceu a competência de Alexandre de Moraes para atuar como relator do caso. Segundo a turma, a emissão do mandado falso foi um crime contra o Poder Judiciário, não contra o ministro, que não é considerado vítima, o que permite sua atuação como julgador do caso.

Em uma ironia durante a sessão, Moraes comentou sobre a emissão de um mandado falso em seu próprio nome. “Eu chamaria de burrice, achando que isso não fosse ser descoberto”, afirmou. A decisão pela abertura da ação penal também contou com os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.