TRF2 concede habeas corpus a ex-CEO do Grupo Americanas
Decisão revoga mandado de prisão contra executivo que reside em Madri; defesa nega acusações.
Da Redação
22/08/24 • 16h57
A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) concedeu habeas corpus ao ex-CEO do Grupo Americanas, Miguel Gutierrez, revogando o mandado de prisão contra ele. A decisão foi confirmada nesta quinta-feira (22) e se aplica ao executivo que atualmente reside em Madri, na Espanha, onde possui dupla cidadania.
Gutierrez foi alvo da Operação Disclosure, conduzida pela Polícia Federal (PF), que investiga um esquema de fraude bilionária na rede de comércio varejista. O ex-CEO chegou a ser preso em Madri no dia 28 de junho, a pedido das autoridades brasileiras, mas foi liberado pela Justiça espanhola após prestar depoimento e se comprometer a seguir medidas cautelares, como a entrega do passaporte e a proibição de deixar o país.
O Ministério Público Federal (MPF) acusa Gutierrez de orquestrar um esquema de fraude contábil que inflou os números da empresa para garantir altos bônus e ganhos com a venda de ações. A defesa do executivo nega as acusações.
Embora o processo esteja em sigilo, o TRF2 divulgou a fundamentação do relator, desembargador Flávio Lucas, que reconheceu a existência de “suficientes indícios” apontando a participação de Gutierrez na fraude. No entanto, o magistrado aceitou a argumentação da defesa de que não havia intenção de fuga, pois Gutierrez havia deixado o Brasil quase um ano antes de qualquer medida judicial contra ele.
O desembargador também destacou que não há risco à aplicação da lei penal brasileira, já que Gutierrez cooperou com as investigações, prestando depoimentos por videoconferência diretamente de Madri. Ele ressaltou que a prisão não pode ser utilizada como meio de forçar o retorno de um investigado que vive no exterior.
A decisão da Segunda Turma foi unânime, com o presidente do TRF2, desembargador Wanderley Sanan, e o desembargador Marcello Granado acompanhando o voto do relator. A corte ainda alertou que, caso Gutierrez descumpra as medidas cautelares na Espanha, a situação poderá ser revisada pela Justiça brasileira.