Três municípios cearenses reduzirão número de vereadores a partir das eleições deste ano

Após ação do MPCE, Acarape, Aracati e Maranguape terão pelo menos um vereador a menos. Outras cidades também podem ser envolvidas.

Da Redação
03/04/24 • 15h10

Três municípios do Ceará enfrentarão mudanças na composição de suas câmaras municipais para as eleições de 2024, seguindo determinações legais que visam adequar o número de vereadores à população local. Esta medida, que reduzirá o quadro legislativo de Acarape de 11 para 9 membros, de Aracati de 16 para 15 e de Maranguape de 19 para 17, está alinhada à Constituição Federal.

Além destes, as cidades de Barroquinha, Catarina e Saboeiro, tiveram ações civis públicas aceitas pela Justiça, que determinou a adaptação do número de vereadores às normas constitucionais. Tais medidas fazem parte de uma ampla fiscalização realizada pelo Ministério Público, que também inclui municípios como Acopiara, Auiaba, Alto Santo e Graça, visando a redução do número de parlamentares em suas câmaras municipais.

A iniciativa do Ministério Público teve início após uma análise detalhada dos dados populacionais dos municípios cearenses, conforme o Censo Demográfico de 2022, e da composição atual das câmaras municipais disponíveis no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). Detectou-se uma discrepância entre a população dos municípios e o número de vereadores, o que motivou a ação do MPCE em julho de 2023 para promover a adequação necessária e garantir a observância ao artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal.

Consequentemente, dez municípios estão sendo orientados a ajustar o número de vereadores para as próximas eleições municipais, respeitando as determinações constitucionais. Além dos já mencionados, Aiuaba, Alto Santo, Barroquinha, Catarina, Graça e Saboeiro devem reduzir suas câmaras para nove membros, enquanto Acopiara deve passar de 15 para 13 vereadores.