Tendo MST como alvo, Câmara aprova projeto que pune ocupações de terras
Destaques serão votados nesta quarta-feira (22). Texto ainda vai seguir para o Senado.
Da Redação
22/05/24 • 12h25
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o texto-base do projeto que pune quem promover ou realizar ocupações de terras rurais e prédios públicos no Brasil. A medida foi aprovada por 336 votos contra 120, com apoio da bancada ruralista. O projeto tem como um dos objetivos atingir as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O deputado Marcos Pollon (PL-MS), ao apresentar o projeto no ano passado, justificou a necessidade da medida devido às ocupações promovidas pelo MST. Ele mencionou uma série de ações conhecidas como “Carnaval Vermelho”, nas quais o MST ocupou propriedades privadas, classificadas pelo parlamentar como criminosas.
O projeto determina que quem participar de ocupações ou invasões de propriedades rurais privadas, públicas ou prédios públicos ficará proibido de ser beneficiário de reforma agrária, de receber benefícios do governo federal, como o Bolsa Família, de participar do programa Minha Casa Minha Vida, e de participar de concursos públicos, entre outras restrições.
Partidos como PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede encaminharam voto contrário ao projeto, enquanto as demais legendas apoiaram a medida. A Câmara ainda precisa votar alguns destaques que pretendem alterar o texto. Em seguida, o projeto segue para o Senado.
A deputada federal Erika Kokay (PT/DF) criticou o projeto, argumentando que ele é inconstitucional por criminalizar a luta pela reforma agrária e os movimentos sociais, especialmente o MST, que ela defende como promotor da democratização da terra.
O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) questionou se o projeto iria punir também os grileiros de terras públicas, que muitas vezes são grandes fazendeiros. Ele levantou a questão sobre a penalização dos grileiros que invadiram reservas indígenas e terras do Estado em diversos estados.
O relator da matéria, deputado Pedro Lupion (PP/PR), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), defendeu o projeto. Ele afirmou que a medida visa manter a ordem e garantir o cumprimento das leis, argumentando que as invasões de propriedade ocorrem devido à percepção de impunidade e falhas na legislação.
O MST informou que ainda se manifestará sobre o tema. O movimento justifica as ocupações de terras com base no artigo 184 da Constituição Federal, que estabelece que a União deve desapropriar imóveis rurais que não cumpram sua função social, para fins de reforma agrária. Segundo o MST, as ocupações têm como objetivo pressionar o Estado a cumprir essa função social da terra.