Supremo Tribunal Federal torna Irmãos Brazão réus no Caso Marielle
Além deles, Rivaldo Barbosa, ‘Major’ Ronald e Robson Calixto Fonseca também vão enfrentar ação penal no STF.
Da Redação
19/06/24 • 09h40
Nesta terça-feira (18), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar réus cinco indivíduos acusados no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. A decisão envolveu o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, e o major da Polícia Militar, Ronald Paulo de Alves Pereira, todos acusados de homicídio e organização criminosa. Além deles, Robson Calixto Fonseca, apelidado de Peixe, também foi incluído, mas somente por organização criminosa, acusado de fornecer a arma do crime.
Os votos favoráveis à decisão partiram dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e do relator, Alexandre de Moraes. Com essa decisão, os acusados agora enfrentam uma ação penal no STF, que envolverá a coleta de depoimentos de testemunhas tanto de acusação quanto de defesa, culminando em uma eventual condenação ou absolvição.
O voto do relator Alexandre de Moraes foi crucial, destacando a existência de “fortes indícios” baseados na delação de Ronnie Lessa que corroboram as acusações. Moraes enfatizou que a denúncia se apoia em uma ampla gama de provas documentais, depoimentos e outros elementos, além da colaboração premiada.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também desempenhou um papel importante ao reforçar as acusações, particularmente contra os irmãos Brazão, descrevendo-os como parte de uma organização criminosa com conexões com milícias e atividades de grilagem de terras no Rio de Janeiro. Segundo o subprocurador Luiz Augusto Santos Lima, a motivação para o assassinato de Marielle surgiu da sua resistência e a do PSol aos projetos de lei que beneficiariam os interesses dos irmãos Brazão na Câmara de Vereadores.
Além disso, foi alegado que Rivaldo Barbosa foi procurado pelos irmãos para ajudar na execução do crime e que o Major Ronald tinha como função monitorar os movimentos de Marielle antes do assassinato.
As defesas dos acusados tiveram a oportunidade de se manifestar, refutando as acusações. Agora, o processo seguirá no STF, onde os próximos passos incluirão audiências de testemunhas e a análise mais detalhada das evidências apresentadas.