STJ determina manutenção de 85% do efetivo de trabalho do INSS

Greve reivindica recomposição salarial, reestruturação de carreiras e outras demandas.

Da Redação
26/07/24 • 13h01

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, determinou na quinta-feira (24) que 85% dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantenham suas atividades durante a greve.

Conforme a decisão, esse percentual mínimo deve ser respeitado em todas as unidades do órgão, seguindo a legislação para serviços essenciais. Caso a determinação seja descumprida, os sindicatos da categoria serão multados em R$ 500 mil por dia.

A medida foi tomada após uma ação do INSS, visando garantir o funcionamento mínimo durante a greve, que foi aprovada no dia 16 pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A Fenasps reivindica recomposição salarial, reestruturação de carreiras, incorporação de gratificações, jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas previstas em lei.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos apresentou uma proposta aos servidores, oferecendo um ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026, cobrindo perdas inflacionárias do atual governo e parte das gestões anteriores. A proposta inclui o alongamento da carreira de 17 para 20 padrões, manutenção da remuneração de ingresso para nível superior e intermediário, valorização do vencimento básico e criação de uma nova gratificação em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).