STJ autoriza aborto legal para adolescente após negativas judiciais

Decisão vem após negativas de duas magistradas do TJGO e repercussão nacional do caso; Defensoria Pública de Goiás acionou o STJ via habeas corpus.

Da Redação
26/07/24 • 10h00

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta quarta-feira (24) autorização para que uma adolescente de 13 anos, vítima de estupro, realize um aborto legal. A decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura ocorreu após o caso ser negado inicialmente por duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e ter grande repercussão na mídia.

A jovem, que foi violentada por um homem de 24 anos, encontrou obstáculos para interromper a gravidez desde a 18ª semana de gestação, estando agora na 28ª semana. A situação complicou-se quando um hospital de Goiás e as juízas Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade recusaram o procedimento, apesar da legislação brasileira permitir a interrupção da gestação em casos de estupro.

A Defensoria Pública de Goiás interveio, recorrendo ao STJ com um habeas corpus, culminando na decisão favorável da ministra Moura. A medida foi tomada em segredo de Justiça, mas foi divulgada após a notoriedade que o caso ganhou através de uma reportagem do Intercept Brasil.

O corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, também entrou em ação, exigindo explicações das magistradas envolvidas. Segundo ele, as ações podem representar falta funcional com implicações disciplinares.

O Tribunal de Justiça de Goiás, em resposta a pedidos de esclarecimento sobre o caso, afirmou que não se pronunciará devido ao segredo de justiça e garantiu que todas as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são prontamente executadas.