STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

Placar vai ser retomado com 5 votos a 1 a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

Da Redação
06/03/24 • 10h20

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira, 06, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, que teve início em 2015 e foi interrompido algumas vezes. Na última oportunidade, em agosto do ano passado, o ministro André Mendonça suspendeu a análise do caso ao pedir vista.

Até agora, o placar do julgamento é de 5 votos a 1 a favor da descriminalização apenas do porte de maconha para uso pessoal. Em 2015, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal, mas reajustou seu posicionamento após o ministro Edson Fachin restringir somente à maconha.

Os votos proferidos até o momento indicam maioria para estabelecer uma quantidade específica de maconha que caracterize uso pessoal, sugerindo que fique entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa, ainda a ser definida no término do julgamento.

Além de Gilmar e Fachin, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber (aposentada) já se pronunciaram a favor da descriminalização. O ministro Cristiano Zanin, por sua vez, votou contra, mas sugeriu a definição de uma quantidade máxima de maconha para distinguir usuários de traficantes.