STF prorroga até setembro prazo de suspensão da desoneração da folha

Pedido tinha sido feito pelo Senado e pela Advocacia-Geral da União.

Da Redação
17/07/24 • 12h13

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo sobre a desoneração de impostos na folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

O pedido de prorrogação foi feito pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (16). O objetivo é usar o prazo para concluir as negociações entre o governo federal e parlamentares para um acordo sobre a compensação financeira da União pela desoneração. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou hoje o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas.

Em 25 de abril, o ministro Cristiano Zanin, relator do processo, concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos na folha de pagamento, entendendo que o Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas. No mês seguinte, Zanin acatou pedido da AGU e suspendeu a desoneração por 60 dias para permitir que o Congresso e o governo cheguem a um acordo de compensação.

Fachin, na condição de vice-presidente do STF durante o recesso de julho, decidiu que o governo e os parlamentares devem ter o tempo necessário para construir um acordo. “Está comprovado nos autos o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão. Portanto, cabe à jurisdição constitucional fomentar tais espaços e a construção política de tais soluções”, justificou o ministro.