STF concede mais dez dias para Congresso e Governo Federal definirem acordo sobre emendas impositivas

Prazo foi estabelecido após reunião entre o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo.

Da Redação
30/08/24 • 11h00

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta quinta-feira (29), mais dez dias para que o Congresso Nacional e o governo federal cheguem a um acordo final sobre a liberação das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix”. O prazo anterior terminaria nesta sexta-feira (30).

A prorrogação do prazo foi anunciada após uma reunião envolvendo o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o ministro Flávio Dino, relator das ações sobre as emendas na Corte, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. A extensão do prazo visa permitir que as partes cheguem a um consenso sobre as regras de destinação e controle das emendas.

No dia 20 deste mês, Barroso já havia reunido os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para definir diretrizes para o uso das “emendas Pix” e das emendas impositivas de bancada. Ficou estabelecido que as emendas Pix devem ser destinadas prioritariamente para obras inacabadas, enquanto as emendas impositivas de bancada devem financiar projetos estruturantes nos estados.

Até que o acordo final seja definido e aprovado, permanece em vigor a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento das emendas até que medidas de transparência e controle sejam implementadas. Uma vez que o Congresso e o Executivo cheguem a um entendimento, as regras precisarão ser aprovadas pelo plenário do STF.