STF assegura atendimento no SUS para pessoas transexuais

Decisão majoritária do Supremo garante acesso a consultas e exames independente do sexo biológico registrado.

Da Redação
27/06/24 • 11h15

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou nesta quinta-feira (27) uma maioria de votos a favor do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas transexuais, independente do sexo biológico registrado. A decisão provém de uma sessão virtual que será concluída na sexta-feira (28), com o objetivo de referendar a liminar de 2021 proferida pelo ministro Gilmar Mendes.

A ação, impetrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) durante a gestão de Jair Bolsonaro, destaca a dificuldade de acesso a serviços de saúde por pessoas trans após a mudança de registro civil. A legenda apresentou relatos de homens transexuais com dificuldade para agendar consultas ginecológicas e mulheres trans impedidas de acessar urologistas e proctologistas.

A maioria formada pela Corte determinou que o atendimento deve ocorrer de forma independente do registro oficial do sexo biológico, enfatizando a necessidade de atender às necessidades específicas do cidadão. Seis dos onze ministros apoiaram a medida, reforçando que a restrição prévia fere os princípios constitucionais de direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.

Na reafirmação de seu voto, o ministro Gilmar Mendes ressaltou a importância da garantia do acesso à saúde pública para a população LGBTQIA+ em igualdade de condições com todos os cidadãos. Seu posicionamento foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, e os votos anteriores dos ministros aposentados Ricardo Lewandowski e Rosa Weber também foram considerados.

Esta decisão marca um avanço significativo na garantia de direitos e na promoção da igualdade para pessoas transexuais no Brasil, proporcionando-lhes acesso justo e necessário aos serviços de saúde.