Sessão que julga cassação de Sérgio Moro é retomada no TRE do Paraná
O relator votou na segunda-feira (1º) contra cassação do senador, enquanto o Ministério Público recomenda a perda do mandato.
Da Redação
03/04/24 • 12h02
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná prossegue nesta quarta-feira (3) com o julgamento que pode culminar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), notório por sua atuação como juiz na Operação Lava Jato. A sessão está agendada para as 14h. Iniciado na segunda-feira (1º), o processo julga as alegações do PT, do PL e do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra Moro, sob acusação de abuso de poder econômico e gastos irregulares na fase de pré-campanha das eleições anteriores.
Em 2021, ainda filiado ao Podemos e como pré-candidato à Presidência, Moro é acusado de obter uma “desvantagem ilícita” sobre outros concorrentes ao Senado, mediante “altos investimentos financeiros” antes de sua transferência para o União e subsequente candidatura ao Senado. Segundo as partes acusatórias, essas despesas criaram um cenário de competição desequilibrada.
O Ministério Público aponta o uso de aproximadamente R$ 2 milhões do Fundo Partidário em atividades como o evento de filiação de Moro ao Podemos, produção de vídeos para promoção pessoal e consultorias eleitorais, configurando potencial abuso econômico. Em contraste, o PL e o PT estimam os gastos irregulares em R$ 7 milhões e R$ 21 milhões, respectivamente, enquanto o MP se fixa em R$ 2 milhões.
O julgamento teve início com o voto do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que se posicionou contra a cassação do mandato de Moro, não reconhecendo os gastos mencionados como irregulares. O desembargador argumentou que os valores indicados pelas partes apresentam divergências significativas, não permitindo concluir que tenham sido excessivos.
A continuidade do julgamento contará com os votos dos demais desembargadores do TRE-PR, incluindo José Rodrigo Sade, Claudia Cristina Cristofani, Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do tribunal. A eventual cassação de Moro pelo TRE não implicaria sua saída imediata do cargo, pois a defesa tem o direito de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Confirmada a cassação pelo TSE, seriam convocadas novas eleições no Paraná para a vaga de senador, tornando Moro inelegível por oito anos.
No primeiro dia de julgamento, a defesa de Moro sustentou a legalidade de sua pré-campanha e pleiteou a manutenção de seu mandato, refutando as acusações de campanha irregular. O advogado Gustavo Guedes, representando Moro, negou que a eleição tenha sido influenciada por uma pré-campanha supostamente vantajosa, conforme sugerido pelos partidos acusadores.