Senado retoma debate de PEC que pode privatizar praias

Com relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), projeto permitir transferir a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro para proprietários privados.

Da Redação
27/05/24 • 16h12

O Senado retoma nesta segunda-feira (27) a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que propõe a transferência da propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, atualmente sob domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. Aprovada em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023. O tema será debatido em uma audiência pública, com a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e enfrenta resistência da base governista.

Organizações ambientalistas alertam que a proposta pode levar à privatização das praias por empreendimentos privados, comprometendo a biodiversidade do litoral brasileiro. A Marinha também detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés, áreas igualmente afetadas pela PEC. O Observatório do Clima criticou a proposta, afirmando que ela faz parte de um “Pacote da Destruição” que ameaça o litoral, a segurança nacional, e a economia das comunidades costeiras, além de dificultar a adaptação às mudanças climáticas.

A PEC propõe excluir o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que estabelece que os terrenos da Marinha são de propriedade da União. A transferência das áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal seria gratuita. Para proprietários privados, a transferência ocorreria mediante pagamento para aqueles regularmente inscritos no órgão de gestão do patrimônio da União até a data de publicação da Emenda. Ocupantes não inscritos também poderiam obter a propriedade se a ocupação tivesse ocorrido pelo menos cinco anos antes da publicação da PEC. Áreas usadas pelo serviço público federal, unidades ambientais federais e áreas não ocupadas permaneceriam como propriedade da União.

Em entrevista à Rádio Nacional, Ana Paula Prates, diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), defendeu que esses terrenos funcionam como proteção contra mudanças climáticas. Ela afirmou que acabar com essa proteção seria um retrocesso, pois a privatização das áreas após as praias poderia limitar o acesso público às áreas de areia, que são bens comuns da sociedade brasileira.

O senador Flávio Bolsonaro defende que a mudança é necessária para regularizar propriedades localizadas em terrenos da Marinha, argumentando que muitos cidadãos pagam tributos excessivos sem saber que suas propriedades estão em terrenos da União. Ele também aponta que os municípios enfrentam dificuldades no planejamento territorial urbano devido às restrições de uso desses bens sob domínio da União. Segundo ele, a origem do domínio da Marinha sobre as praias se deu pela necessidade de defesa do território contra invasões estrangeiras, uma justificativa que, em sua visão, não se aplica mais.