Senado dará continuidade à deliberação sobre fim da desoneração da folha de pagamento
Matéria avança com substitutivo do relator e segue em negociação entre Senado e Executivo.
Da Redação
20/08/24 • 12h00
O Senado Federal continuará, nesta terça-feira (20), a deliberação sobre o projeto de lei que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Na sessão da última quinta-feira (15), o relator do PL 1.847/2024, senador Jaques Wagner (PT), apresentou um substitutivo ao projeto original para apreciação dos demais senadores.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), aceitou a solicitação para que a discussão da matéria fosse continuada na sessão deliberativa desta terça-feira. O projeto tem sido amplamente negociado entre o Senado e o Executivo, dada a sua importância para diversos setores econômicos.
Jaques Wagner se comprometeu a tentar incorporar os destaques possíveis no texto final, que deve ser apresentado esta semana. Duas emendas já foram rejeitadas pelo relator durante a discussão.
O substitutivo apresentado por Wagner ao projeto do senador licenciado Efraim Filho (União) visa concretizar o acordo entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração da folha de pagamento até o final de 2027. Após a análise no Senado, a proposta será encaminhada para deliberação na Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, a reoneração gradual da folha de pagamento terá duração de três anos, iniciando em 2025 e finalizando em 2027. Em 2024, a desoneração permanecerá integral, com a retomada gradual da tributação começando em 2025, quando a alíquota será de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, a alíquota será de 10%, e em 2027, 20%, marcando o fim da desoneração. Durante toda a transição, o 13º salário continuará integralmente desonerado.
O projeto também prevê uma redução gradual do adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, criado como contrapartida à desoneração da folha. A alíquota adicional será reduzida para 0,8% em 2025, 0,6% em 2026 e 0,4% em 2027.