Senado aprova taxação de compras internacionais de até US$ 50
Objetivo é oferecer melhores condições para produtos nacionais.
Da Redação
06/06/24 • 10h30
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto oferece incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para promover a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases de efeito estufa.
O projeto foi aprovado com uma emenda que prevê taxação de produtos importados de até US$ 50, incluída pela Câmara dos Deputados. O texto retornará à Câmara para nova análise devido a essas mudanças. A taxação afeta grandes empresas varejistas internacionais, como Shopee, AliExpress e Shein.
A emenda sobre a taxa de importação foi retirada pelo relator no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), por ser considerada “estranha” ao projeto original. Contudo, os senadores votaram pela manutenção da taxação. Outros conteúdos estranhos ao tema inicial, como a exigência de uso de conteúdo local na exploração de petróleo e gás e incentivos para a produção nacional de bicicletas, foram excluídos do texto.
Atualmente, produtos importados abaixo de US$ 50 são isentos de imposto de importação. A emenda incluída pelo relator da Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), impõe uma taxação de 20% sobre essas compras internacionais. Compras abaixo desse limite são comuns em sites de varejistas estrangeiros, especialmente do sudeste asiático. Varejistas brasileiros argumentam que a falta de tributação cria uma concorrência desleal.
O Programa Mover incentiva a descarbonização da indústria de veículos, estabelecendo limites mínimos de reciclagem na fabricação e aplicando menos imposto a quem polui menos, através do IPI Verde. Para acessar os incentivos, as empresas devem ter projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e investir percentuais mínimos da receita bruta em pesquisa e desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e tecnologias assistivas.
A redução do IPI e a habilitação dos projetos das indústrias e montadoras para acessar os incentivos financeiros já foram regulamentadas em decreto presidencial e portaria do MDIC. Os incentivos estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024, totalizando R$ 19,3 bilhões em cinco anos. O governo espera que o Brasil possa produzir componentes de veículos elétricos, atualmente importados.