Senado aprova regras de transição para fim da desoneração da folha de pagamento

Proposta prevê reoneração gradual entre 2025 e 2027; texto segue para a Câmara dos Deputados.

Da Redação
21/08/24 • 10h30

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), a proposta que estabelece um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida foi resultado de um acordo entre o governo federal e o Congresso Nacional e, após aprovação simbólica pelos senadores, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

A proposta mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024, com uma reoneração gradual iniciando em 2025. No primeiro ano, a alíquota será de 5% sobre a folha de pagamento, subindo para 10% em 2026 e alcançando 20% em 2027, quando se encerra o período de transição. Durante todo esse processo, a folha de pagamento referente ao 13º salário permanecerá desonerada.

Para municípios com até 156 mil habitantes, a retomada da contribuição previdenciária também seguirá um escalonamento específico: em 2024, será de 8%, aumentando para 12% em 2025, 16% em 2026, até chegar aos 20% em 2027.

O projeto surge como uma resposta ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos da Lei 14.784, de 2023, que previa a manutenção da desoneração da folha. Após o veto, o Congresso o derrubou, mas o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo chegassem a um acordo.

**Medidas de compensação**

Como parte do acordo entre governo e Congresso, foram incorporadas ao projeto medidas de compensação pela renúncia fiscal decorrente da manutenção da desoneração. Entre essas medidas estão a atualização dos valores de bens imóveis junto à Receita Federal, o aperfeiçoamento dos mecanismos de transação de dívidas com autarquias e fundações públicas federais, e iniciativas voltadas ao combate a fraudes e abusos no gasto público.