Senado aprova Projeto de Lei que recria o Dpvat, agora chamado de Spvat
Após aprovação, a proposta segue par sanção presidencial.
Da Redação
08/05/24 • 20h28
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que estabelece um novo seguro obrigatório para proprietários de veículos, destinado a pagar indenizações por acidentes de trânsito. Conhecido como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), a proposta agora segue para a sanção presidencial. Este seguro vem para substituir o antigo Dpvat, extinto em 2021, e tem como objetivo indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes coordenadas pela Secretaria Nacional de Trânsito.
Durante a discussão no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo, defendeu a medida, explicando que o Spvat não constitui um imposto, mas sim um seguro solidário. Ele informou que o custo anual do novo seguro será de entre R$ 50 e R$ 60, independentemente do tipo de veículo, oferecendo cobertura tanto para carros quanto para motos em casos de acidentes.
Contudo, a proposta encontrou resistência de alguns parlamentares. Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a medida, argumentando que os brasileiros já estão sobrecarregados com altos impostos. “Ninguém aguenta mais taxas e impostos de algo que ninguém sentiu falta”, afirmou. Similarmente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acusou o governo de buscar aumentar a arrecadação por meio de impostos, sem considerar a capacidade financeira dos cidadãos.
O seguro oferecerá cobertura abrangente, incluindo indenizações por morte e invalidez, reembolso de despesas médicas, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras terapias não disponíveis pelo SUS. Além disso, cobrirá custos com serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas que sofram invalidez parcial devido a acidentes de trânsito.
O Dpvat foi criado em 1974 e era responsável por indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil até sua extinção em 2021, quando a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do seguro, substituindo a Seguradora Líder. Com um saldo excedente de aproximadamente R$ 4,3 bilhões na época, os pagamentos continuaram até novembro do ano passado, quando foram suspensos por falta de fundos. Com a aprovação do novo projeto, o seguro obrigatório anual será reinstituído e continuará a ser administrado pela Caixa.