Senado aprova PEC que criminaliza o porte de drogas

Votação resultou em 52 votos a favor e 9 contrários no segundo turno e segue para análise da Câmara.

Da Redação
17/04/24 • 00h00

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, conhecida como PEC sobre drogas. A votação resultou em 53 votos a favor e 9 contrários no primeiro turno. Sem necessidade de mais discussões, o segundo turno foi realizado imediatamente, com um placar de 52 a 9 a favor da proposta. Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC, proposta pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), busca modificar o artigo 5º da Constituição Federal para criminalizar a posse ou porte de qualquer quantidade de droga sem autorização legal. Durante a sessão, Pacheco enfatizou que a medida não visa penalizar o usuário dependente, mas sim coibir o porte de substâncias consideradas nocivas.

O relator da PEC no Senado, Efraim Filho (União-PB), adicionou ao texto a necessidade de distinção clara entre o traficante e o usuário. O documento sugere que penas alternativas à prisão e tratamentos de dependência sejam aplicados aos usuários, respeitando a legislação atual sobre entorpecentes, especificamente a Lei 11.343 de 2006.

Adicionalmente, a proposta orienta os juízes a considerarem múltiplos fatores ao classificar um indivíduo como traficante ou usuário, como a quantidade de droga apreendida e o contexto de sua apreensão. Além disso, determina que o Estado deve fornecer acesso gratuito a tratamentos de saúde especializados para infratores, promovendo uma abordagem mais humanizada e focada na saúde pública. A PEC agora espera deliberação na Câmara dos Deputados, onde os debates prometem ser intensos dada a complexidade e sensibilidade do tema.