Senado aprova criação do Marco Regulatório do Fomento à Cultura
Texto já tinha sido aprovado na Câmara e agora segue para sanção presidencial.
Da Redação
05/06/24 • 12h50
Em votação simbólica, o plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, destinado a organizar as regras das políticas de financiamento do setor em nível nacional, estadual e municipal. O texto, de iniciativa da ex-deputada Áurea Carolina (MG), já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.
O projeto retira o setor da cultura da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), mas mantém outras leis do setor, como a Lei Rouanet, a Lei Cultura Viva, a Lei do Audiovisual e as leis de fomento estaduais e municipais. Com isso, a União poderá executar políticas públicas de fomento cultural por meio de regimes próprios e outras legislações específicas, permitindo que o Distrito Federal, estados e municípios também implementem suas políticas de forma autônoma.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou a aprovação, considerando-a uma conquista para o setor cultural. “A partir de agora nós temos uma ferramenta que é aderente, que acompanha a execução dos projetos culturais, dando mais segurança, melhorando a vida de quem faz, de quem administra e de quem fiscaliza a cultura”, pontuou.
A secretária de Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins, sublinhou a redução da burocracia e a simplificação de processos definidos no texto aprovado. Para ela, isso garantirá que mais pessoas tenham acesso às políticas de cultura, eliminando entraves e burocracias excessivas da vida dos agentes culturais.
O novo marco define cinco tipos de instrumentos jurídicos que podem ser utilizados de acordo com o objetivo da política de fomento. Três deles incluem repasse de dinheiro público: Execução Cultural, Premiação Cultural e Bolsa Cultural. Sem repasse de recursos públicos, são o Termo de Ocupação Cultural e o Termo de Cooperação Cultural. Os recursos de financiamento poderão vir do orçamento público, de fundos públicos de políticas culturais, de recursos privados e de rendimentos obtidos durante a execução dos eventos culturais.
A implementação do regime próprio de fomento à cultura deverá garantir plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitando a laicidade do Estado.
Críticas ao projeto vieram do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que argumentou que o texto estabelece uma agenda que não considera o conjunto da sociedade brasileira. Também anunciaram voto contrário os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Cleitinho (Republicanos-MG), Styvenson Valentin (Podemos-RN) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).