Propostas que facilitam impeachment de ministros do STF avançam na Câmara

Propostas incluem limitação de decisões monocráticas e suspensão de decisões do STF pelo Congresso Nacional.

Da Redação
28/08/24 • 15h10

Nesta terça-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados avançou com quatro propostas que impactam diretamente o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). As propostas incluem facilitar o impeachment de ministros da Corte, limitar as decisões monocráticas e permitir que o Parlamento suspenda decisões do STF.

Entre as propostas que avançaram, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2024, que autoriza o Congresso Nacional a suspender decisões do STF com o voto de dois terços de cada uma das Casas. Outra proposta, a PEC 8/2023, visa limitar o alcance das decisões monocráticas dos ministros, proibindo que um único ministro suspenda a eficácia de leis ou atos dos presidentes do Executivo e Legislativo.

Além disso, o Projeto de Lei 568/2022, que obriga a submissão ao plenário dos pedidos de impeachment rejeitados pelos presidentes da Câmara ou do Senado, também foi lido com parecer favorável. Atualmente, apenas os presidentes dessas Casas têm o poder de decidir se um pedido de impeachment contra o presidente da República ou contra ministros do STF avança ou não.

Outro projeto discutido na CCJ foi o PL 4.754/2016, que inclui a usurpação de competência do Legislativo ou Executivo entre os crimes de responsabilidade dos ministros do STF.

Durante a sessão, houve divergências entre os parlamentares. Deputados como Orlando Silva (PCdoB-SP) criticaram as propostas, argumentando que elas ferem a independência entre os poderes e são uma retaliação ao STF por suas recentes decisões, especialmente a suspensão das emendas parlamentares. Em contrapartida, deputada Bia Kicis (PL/DF) defendeu as propostas como um “freio de arrumação” necessário para restabelecer a harmonia entre os poderes.