Projeto de lei que garante transporte gratuito no dia das eleições chega à Alece

Proposta do governador Elmano de Freitas assegura gratuidade no transporte rodoviário e metroviário intermunicipal para facilitar o exercício do direito ao voto

Da Redação
23/09/24 • 16h20

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará o projeto de lei que visa garantir transporte gratuito no dia das eleições para os eleitores do estado. Encaminhada pelo governador Elmano de Freitas na última sexta-feira (21), a matéria assegura a gratuidade em ônibus, vans e metrôs intermunicipais para todos os próximos pleitos eleitorais.

A medida tem como principal objetivo facilitar o deslocamento dos eleitores que, por falta de recursos financeiros, possam encontrar dificuldades em se locomover até seus locais de votação, promovendo, assim, o pleno exercício da cidadania e do direito ao voto.

“O objetivo é viabilizar aos cearenses as condições para o exercício do direito ao voto, fundamental para o processo democrático. Deste modo, os cidadãos que não têm recurso financeiro para o deslocamento até o local de votação poderão utilizar ônibus, vans e metrô gratuitamente. Conto com o apoio dos parlamentares para aprovação desse importante projeto de lei”, destacou o governador Elmano de Freitas.

No serviço interurbano convencional e complementar, a gratuidade será válida a partir da sexta-feira (4) que antecede o pleito, até as 8 horas da segunda-feira (7) seguinte às eleições.

No transporte metropolitano e metroviário, o uso gratuito dos serviços será assegurado das 5h até as 18 horas no próprio dia da eleição. O projeto aguarda aprovação dos parlamentares da Assembleia Legislativa.