Presidente do STF diz que criminalização do aborto é uma “má política pública”

Luís Roberto Barroso afirma que é papel do Estado evitar que mulheres precisem recorrer ao aborto

Da Redação
06/03/24 • 16h15

Barroso reforça a necessidade de avançar nas conquistas de direitos sexuais das mulheres (Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fez críticas contundentes à criminalização do aborto, chamando-a de “má política pública”. Em sua fala durante a abertura da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira, 05, destacou a inutilidade de aprisionar mulheres que recorrem a essa prática, enfatizando que, apesar de indesejável, é preciso avançar em direitos reprodutivos das mulheres.

“O aborto é uma coisa indesejável, que deve ser evitado. O papel do estado é impedir que ele aconteça, na medida do possível, dando educação sexual, dando contraceptivos, amparando a mulher que deseje ter o filho, mas colocá-la na cadeia, se viveu esse infortúnio, não serve para absolutamente nada, é uma má política pública a criminalização”, apontou Barroso.

O pronunciamento ocorreu em contexto do Dia Internacional da Mulher, que será celebrado na próxima sexta-feira, 08. Barroso aproveitou a ocasião para fazer um balanço dos avanços conquistados pelas mulheres e apontar os desafios que ainda persistem, especialmente no que diz respeito aos direitos sexuais e reprodutivos.

Embora tenha ressaltado a possibilidade de se posicionar contra o aborto, Barroso reiterou que isso não justifica a punição das mulheres que passam por essa situação difícil. Ele enfatizou a necessidade de se avançar na garantia desses direitos “na velocidade máxima possível”.

Essa posição do presidente do STF surge após ele ter declarado, em dezembro, que não pretende pautar o julgamento sobre o aborto no curto prazo, argumentando que o debate ainda não está maduro no país. Vale lembrar que, em setembro do ano passado, a então presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, mas o julgamento foi interrompido a pedido de destaque feito por Barroso.

0