PGE e TJCE firmam acordo para extinguir execuções fiscais de pequeno valor

Medida visa agilizar a cobrança de dívidas menores e otimizar recursos na administração pública.

Da Redação
23/08/24 • 15h00

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) firmou um acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para extinguir execuções fiscais de pequeno valor, consideradas de difícil recuperação, com valores inferiores a R$10 mil. A medida, prevista na Portaria Conjunta nº 3/2024, será aplicada em casos onde não houve movimentação útil há mais de um ano e onde não foram localizados bens penhoráveis.

A parceria foi firmada pelo procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, o procurador-geral executivo de consultoria e contencioso tributário, André Luiz Sienkievicz Machado, e o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides.

O acordo prevê que as dívidas extintas no âmbito judicial passarão a ser cobradas administrativamente, iniciando uma nova fase de cooperação entre os órgãos públicos para melhorar a eficiência na arrecadação da dívida ativa. Nesta primeira etapa, a expectativa é que pelo menos 3.500 processos sejam extintos, com a possibilidade de ampliação para incluir outros valores no futuro.

Essa iniciativa faz parte de um conjunto de medidas da PGE-CE para aprimorar a cobrança administrativa e focar em demandas judiciais de maior relevância.