PEC que anistia partidos só deve ser votada em agosto no Senado
O presidente da CCJ na Casa, Davi Alcolumbre (União-AP) informou sobre a dificuldade de encontrar um parlamentar disposto a comandar a relatoria.
Da Redação
17/07/24 • 19h33
A proposta que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores segue sem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta quarta-feira (17) que está com dificuldades para encontrar um senador disposto a relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023. Ele comentou: “Quase que eu sou relator para ver se aprova logo”, e riu ao ser questionado sobre seu interesse na pauta. Alcolumbre disse que a PEC será votada na primeira sessão da comissão após o recesso, em agosto.
Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, a chamada PEC da Anistia também permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos e suas fundações nos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados.
A PEC proíbe a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros em pleitos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC. Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não pretende acelerar a tramitação da PEC.