Moraes nega recurso e mantém ineligibilidade de Bolsonaro

Decisão foi tomada na sexta-feira (24) e publicada no domingo (26).

Da Redação
27/05/24 • 08h50

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) revisasse a decisão que o tornou inelegível. Moraes argumentou que o recurso não atende aos requisitos legais necessários.

“Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, afirmou a decisão de sexta-feira (24), publicada neste domingo (26).

Em outubro de 2023, Bolsonaro e seu vice na chapa, Walter Braga Netto, foram condenados pelo TSE por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, usadas para promover a candidatura. Ambos foram declarados inelegíveis por oito anos, contados a partir das eleições de 2022.

Essa foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. A primeira condenação ocorreu devido ao abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em uma reunião com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Assim, Bolsonaro está impedido de participar das eleições até 2030.