Moraes nega pedido de regime semiaberto do ex-deputado Daniel Silveira

Defesa afirma que o ex-parlamentar tem direito à progressão.

Da Redação
26/07/24 • 13h21

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (25) o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para progredir ao regime semiaberto de prisão.

Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por tentar impedir o livre exercício dos poderes e coagir no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.

De acordo com Moraes, Silveira não pagou a multa de aproximadamente R$ 247 mil, determinada durante a condenação. O ministro também rejeitou o pedido para usar R$ 624 mil bloqueados nas contas do ex-parlamentar para quitar a dívida.

“Assim, inviável o deferimento da progressão de regime prisional pretendida pela defesa sem que haja o efetivo pagamento da pena pecuniária fixada, até porque o executado, como já dito, não cumpriu o requisito objetivo, tampouco adimpliu com a pena de multa ou comprovou situação clara de hipossuficiência”, decidiu Moraes.

Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Silveira após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para impedir o cumprimento da sentença. A defesa de Silveira argumenta que ele está ilegalmente no regime fechado e tem direito à progressão, alegando que ele já cumpriu 849 dias de prisão.