Moraes autoriza depoimentos dos representantes do X no Brasil

Decisão do ministro do STF atende pedido da Procuradoria-Geral da República para investigar condutas do dono da rede social, Elon Musk.

Da Redação
17/04/24 • 09h07

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou os depoimentos de representantes do X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que instaurou um inquérito para investigar as condutas do dono da rede social, Elon Musk.

Durante as oitivas, a PGR pretende esclarecer se Musk ordenou a publicação de conteúdos relacionados a perfis vetados por decisões judiciais, se a empresa desbloqueou perfis suspensos por determinação judicial e, em caso afirmativo, quem foi o responsável por tal ação.

No último dia 9, o ministro da Corte negou um pedido do X para isentar a filial brasileira de ser afetada por decisões judiciais locais. A empresa buscava limitar as responsabilidades legais apenas à sede internacional em possíveis processos.

Elon Musk gerou controvérsias ao declarar que não acataria mais as decisões da Justiça brasileira referentes à suspensão de contas investigadas no Inquérito das Milícias Digitais. Estas contas são acusadas de promover, nas redes sociais, a ruptura violenta do Estado Democrático de Direito, configurando crime previsto na Lei 14.197 de 2021. Em resposta, Moraes incluiu Musk como parte das investigações em curso.