Ministro do TSE anula uma das três condenações de Bolsonaro

Ministro Raul Araújo afirmou que o ex-presidente e Braga Netto foram condenados antes do fim do processo.

Da Redação
12/06/24 • 11h20

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto à inelegibilidade pelo uso das comemorações do 7 de setembro de 2022. A decisão foi assinada no dia 5 deste mês, mas Bolsonaro continua inelegível até 2030 devido a outras duas condenações no TSE.

Na sua decisão, o ministro afirmou que Bolsonaro e Braga Netto foram condenados antecipadamente antes do fim do processo pelo ex-ministro Benedito Gonçalves. Gonçalves teria usado uma condenação prévia dos acusados pelo plenário do TSE para justificar sua decisão individual.

“Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto”, decidiu Araújo.

Bolsonaro permanece inelegível devido a duas condenações adicionais no TSE. A primeira foi em junho de 2023, quando ele foi derrotado por 5 votos a 2 por ter realizado uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada para criticar o sistema eletrônico de votação. Em outubro, ele e Braga Netto foram condenados à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.