Mais 15 réus são condenados pelo STF por atos antidemocráticos de 8/1

Participantes dos atos foram julgados por associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e danos ao patrimônio público. Penas variam entre 14 e 17 anos de detenção

Da Redação
15/03/24 • 10h00

O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 13, proferiu condenações para mais 15 indivíduos ligados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, totalizando 131 condenações. Os réus foram julgados por crimes como associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e danos ao patrimônio público. Cinco deles receberam penas de 17 anos de prisão, enquanto outros 10 foram sentenciados a 14 anos de detenção.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que o grupo tinha a intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022, ao solicitar intervenção militar. Moraes ressaltou que se tratava de um crime coletivo, no qual todos contribuíram para o resultado.

As defesas alegaram falta de individualização das condutas e a ineficácia dos atos para concretizar um golpe de Estado, argumentos rejeitados pelo Plenário do STF.

O relator citou diversas provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo mensagens, fotos e vídeos nas redes sociais, além de registros de câmeras de segurança de prédios públicos. A maioria dos ministros acompanhou esse entendimento.

A condenação também estabelece o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 30 milhões, a ser quitado solidariamente por todos os condenados.