Lira determina a criação de comissão para a PEC das Drogas

Proposta tornaria crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita.

Da Redação
26/06/24 • 09h45

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta terça-feira (25) a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2023, que torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A medida foi publicada no mesmo dia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

A PEC, originada no Senado, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 12 de junho. Se aprovada pela comissão especial, a proposta seguirá para análise do plenário.

Segundo o ato de Lira, publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados, a comissão será composta por 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes.

Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que discorda da decisão do STF a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Para ele, a decisão interfere na competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e na competência legislativa do Congresso Nacional, além de criar uma lacuna jurídica no Brasil.