Governo reinstala Comissão sobre desaparecidos na ditadura
A comissão foi encerrada em dezembro de 2022 no governo de Jair Bolsonaro.
Da Redação
04/07/24 • 22h20
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi reinstalada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O despacho com a medida foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (4). A comissão foi restabelecida nos mesmos moldes previstos quando foi criada, em 1995, pela Lei nº 9.140/1995.
Encerrada em dezembro de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, a comissão tem a atribuição de tratar dos desaparecimentos e mortes de pessoas em razão de atividades políticas no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Entre suas funções, está a mobilização de esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar e emitir pareceres sobre indenizações a familiares.
Em 2002, a comissão passou a examinar e reconhecer casos de morte ou desaparecimento ocorridos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. Em 2004, os critérios foram ampliados para incluir vítimas mortas por agentes públicos em manifestações, conflitos armados ou que cometeram suicídio na iminência de serem presas ou devido a sequelas psicológicas de torturas.
No início do governo Lula, em 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania adotou medidas para restabelecer a comissão. O Ministério Público Federal também recomendou a reinstalação, considerando que a extinção foi prematura, com casos pendentes, incluindo desaparecimentos na Guerrilha do Araguaia e valas encontradas nos cemitérios de Perus, em São Paulo, e Ricardo Albuquerque, no Rio de Janeiro.
Em julho do ano passado, a Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia, formada por entidades de defesa dos direitos humanos, já havia cobrado do governo federal ações efetivas de políticas públicas relacionadas à memória, verdade, justiça e reparação. Existem ainda 144 pessoas desaparecidas durante a ditadura militar.
Lula dispensou quatro membros da comissão anterior: Marco Vinicius Pereira de Carvalho, Paulo Fernando Mela da Costa, Jorge Luiz Mendes de Assis e o deputado federal Filipe Barros (PL-PR). Foram designados como novos membros Eugênia Augusta Gonzaga, que presidirá a comissão, Maria Cecília de Oliveira Adão, Rafaelo Abritta e a deputada federal Natália Bastos Bonavides (PT-RN).