Governo quer barrar projeto que pode privatizar acesso a praias

Alexandre Padilha, das Relações Internacionais, reforçou que o governo é contrário à proposta de privatização.

Da Redação
03/06/24 • 23h40

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta segunda-feira (3) que o governo é contra a proposta que permite a privatização de áreas de acesso às praias brasileiras. Ele afirmou que o governo trabalhará para suprimir esse trecho no projeto que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, disse após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) em questão transferiria a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados. O debate sobre essa PEC foi retomado no Senado em uma audiência pública em 27 de maio. Aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, a PEC estava parada na CCJ do Senado desde agosto de 2023.

Padilha reforçou a oposição do governo à privatização das praias, argumentando que isso restringiria o acesso da população e criaria espaços privados fechados. Ele destacou que o governo atuará contra a proposta na CCJ e que a sociedade deve participar ativamente desse debate. A recente audiência pública trouxe visibilidade ao tema, envolvendo até figuras públicas como Luana Piovani e Neymar.

Nas redes sociais, o tema gerou polêmica, com a atriz Luana Piovani se posicionando contra a medida e o jogador Neymar Júnior a favor da PEC. A proposta, sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), tem gerado divergências. Organizações ambientalistas alertam sobre os riscos à biodiversidade do litoral, enquanto o relator defende a regularização das propriedades localizadas em terrenos da Marinha.

A PEC propõe a exclusão do inciso VII do artigo 20 da Constituição, que estabelece que os terrenos de Marinha são de propriedade da União. A mudança transferiria essas áreas gratuitamente para estados e municípios, inclusive as destinadas a concessionárias de serviços públicos. Além das praias, a União detém a propriedade de margens de rios e lagoas sob influência das marés.

Para proprietários privados, a PEC prevê a transferência mediante pagamento, desde que estejam inscritos regularmente no órgão de gestão do patrimônio da União até a data de publicação da emenda. Também permite a transferência de propriedade para ocupantes não inscritos, desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da publicação da PEC. Áreas usadas pelo serviço público federal, unidades ambientais federais e áreas não ocupadas permaneceriam como propriedade da União.