Governo planeja apresentar projeto para regulamentação da profissão de motociclistas de app

Inicialmente, empresas discordaram da valoração dos direitos proposta pelo ministério do Trabalho e Emprego

Da Redação
21/03/24 • 10h25

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, no início do mês, um projeto de lei para regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativo, mas o texto não inclui as entregas feitas por motociclistas. Conforme apresentado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta (20), o governo planeja retomar as negociações para apresentar um projeto específico para essa categoria.

Marinho explicou que o projeto de lei foi resultado de negociações entre governo, trabalhadores e empregadores. Ele ressaltou a importância do diálogo para evitar oposição durante a tramitação no Congresso Nacional.

Inicialmente, as empresas de entrega de mercadorias concordaram com os conceitos do projeto, mas discordaram da valoração desses conceitos, interrompendo o processo de negociação, segundo o ministro. Ele responsabilizou as empresas de plataforma de entregas e as convocou a retornar à mesa de negociação.

Em entrevista, Marinho destacou que as plataformas de entrega não concordam com o patamar de contribuição definido pelo governo. O projeto de lei atual abrange apenas o transporte de pessoas em veículos quatro rodas, deixando as entregas feitas por motociclistas de fora. O ministro espera que o Congresso avalie as demandas das lideranças envolvidas nas negociações e aprove o projeto, para depois tratar da proteção dos motociclistas no segmento de entrega.