Governo do Ceará investe menos de 51% da verba destinada à segurança pública
Plataforma do Ministério da Justiça revela baixa execução dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública no Estado.
Da Redação
25/09/24 • 07h50
O Governo do Ceará utilizou menos de 51% dos recursos destinados à segurança pública, conforme dados apresentados pela plataforma Segurança Transparente, lançada nesta terça-feira (23) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com o levantamento, o Estado recebeu R$ 160,6 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública, mas investiu apenas R$ 81,8 milhões, o equivalente a 50,9% do valor total. Além disso, os recursos mantidos em conta bancária renderam R$ 19 milhões em juros aos cofres estaduais.
A plataforma Segurança Transparente tem como objetivo dar visibilidade à aplicação dos recursos federais destinados à segurança pública, oferecendo um canal para que tanto a sociedade quanto os órgãos de controle possam acompanhar em tempo real como as verbas estão sendo usadas. Segundo o Ministério da Justiça, essa ferramenta “possibilita o controle mais efetivo por parte de órgãos de governo e também pela sociedade”, permitindo que o cidadão acompanhe de perto a gestão desses fundos.
Nesta primeira etapa, a plataforma oferece dados detalhados sobre as transferências realizadas aos estados desde 2019. O painel permite consultas por ente federativo, ano e área de aplicação, além de apresentar o valor recebido, o montante gasto e o saldo remanescente nas contas estaduais. Dessa forma, o governo federal espera estimular a transparência na gestão de recursos voltados à segurança pública.
A diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, destacou a importância da nova ferramenta, afirmando que “mais do que um momento de transparência, é um momento de deferência aos órgãos de controle e à prestação de contas que a gente precisa fazer à nossa sociedade sobre a quantidade de recursos que são aplicados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública”. Pintarelli reforçou a relevância do fundo como um dos principais mecanismos de financiamento da segurança pública no Brasil.
A iniciativa pretende também atender à demanda crescente dos cidadãos por informações diretas e acessíveis sobre a aplicação dos recursos públicos. “O cidadão não quer mais um intermediador para dar a ele a informação. Quer, ele mesmo, ir atrás da informação”, ressaltou Camila Pintarelli. Ao permitir essa consulta direta, a plataforma se consolida como uma ferramenta inovadora para a fiscalização e acompanhamento dos investimentos na área de segurança.