Governo cria sistema de emissão de carteira nacional da pessoa com TEA

Projeto visa facilitar a emissão e a padronização da carteira nacional de identificação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (17), decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA), visando facilitar e padronizar a emissão da carteira nacional de identificação dessa população. O sistema, gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e operacionalizado em conjunto com órgãos estaduais e municipais, foi anunciado durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília.

Além do SisTEA, o MDH e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome assinaram um acordo de cooperação para desenvolver ações intersetoriais no âmbito da Política Nacional do Cuidado e do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Também foi assinada uma portaria interministerial, entre o MDH e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para adaptar acessibilidade nos edifícios públicos federais.

Foi entregue o relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, que visa propor uma metodologia de avaliação que reconheça a deficiência como uma interação de fatores biológicos, psicológicos e sociais, indo além do modelo médico tradicional. A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH, Anna Paula Feminella, destacou a importância de enfrentar a cultura do capacitismo através de ações efetivas como educação inclusiva, oportunidades de emprego, saúde e transporte adequados, e formação de agentes públicos.

Durante o evento, o MDH e o Ipea assinaram um protocolo para realizar pesquisas sobre a implementação da avaliação biopsicossocial da deficiência. Além disso, o MDH, MGI e o Ministério do Planejamento e Orçamento firmaram um acordo para realizar estudos de impacto regulatório, social, político e econômico da avaliação em todo o país. Essas iniciativas se somam ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência Novo Viver sem Limite, lançado em novembro de 2023, com R$ 6,5 bilhões de investimentos e cerca de 100 ações para pessoas com deficiência.