Elmano de Freitas anuncia o pagamento da 3ª parcela dos precatórios do Fundef para professores
A partir de sexta-feira (8), às 15h, lista de beneficiários estará na internet, em precatorios.seduc.ce.gov.br e www.seduc.ce.gov.br.
Da Redação
07/03/24 • 09h36
O Governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou nesta quarta-feira (6) o pagamento da 3ª parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Durante seu bate-papo semanal com a população, ele informou que mais de 50 mil professores serão beneficiados com o rateio, que será incluído na próxima folha de pagamento. O total destinado a este pagamento é de aproximadamente R$ 629 milhões.
Desse montante, R$ 614 milhões correspondem ao depósito judicial da 3ª parcela dos precatórios, enquanto os R$ 15 milhões restantes se referem a juros acumulados das parcelas anteriores. Seguindo a legislação atual, 60% do total recebido pelo estado do Ceará são destinados diretamente aos professores, sem a incidência de Imposto de Renda e já acrescidos de juros de mora. Os 40% restantes são alocados ao Tesouro Estadual, com o objetivo de financiar ações de aprimoramento da educação, incluindo investimentos na expansão da educação em Tempo Integral.
Elmano de Freitas expressou seu compromisso em agilizar o processo de pagamento, reconhecendo a importância desse montante para os professores. “Nós vamos garantir celeridade porque os professores querem receber seus valores, que são direito deles. O nosso trabalho é para que na próxima folha esse pagamento aconteça para professores e professoras do estado do Ceará. Esse gesto é um gesto de reconhecimento aos nossos professores e nossas professoras”, destacou o governador.
Os beneficiários desta parcela, totalizando 50.248 professores, são os mesmos que receberam o último pagamento. Esta quantidade de docentes inclui aqueles que estiveram ativos entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006. Com o objetivo de fornecer todas as informações necessárias sobre o recebimento desses valores, os professores poderão acessar detalhes específicos a partir de sexta-feira (8), às 15h, através dos sites da Secretaria da Educação do Ceará.