Elmano de Freitas envia mensagem à Alece com propostas para combater a criminalidade

Medidas incluem gratificações para policiais e aumento de horas de reforço operacional.

Da Redação
25/06/24 • 14h08

Na manhã desta terça-feira (25), o governador do Ceará, Elmano de Freitas, enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Alece) um pacote de medidas destinadas a reforçar as operações de segurança pública em todo o estado. A cerimônia de assinatura das propostas ocorreu no Palácio da Abolição.

As novas legislações sugeridas focam em diversas carreiras da segurança pública e agora aguardam análise e votação na Alece. Durante a apresentação, o governador enfatizou a importância da celeridade no processo legislativo: “É um conjunto de mensagens importantes para a Segurança Pública do Estado do Ceará. Que a Assembleia possa melhorar e debater, mas também pedimos celeridade no sentido que possamos ter imediatamente essas leis aprovadas para tomar mais atitudes no fortalecimento da Segurança”.

Entre as medidas propostas, destaca-se a extensão da gratificação por apreensão de armas de fogo aos policiais penais, um benefício já concedido a policiais militares e civis desde 2005. O governador anunciou planos de aumentar essa gratificação futuramente: “Em breve, a partir da alteração dessa Lei, quero fazer uma alteração no valor dessa gratificação, para agir com mais intensidade e estimular nossas tropas para tirar armas dos bandidos que andam querendo amedrontar o nosso povo”.

O pacote inclui também uma gratificação para os profissionais que atuam na área de Inteligência do Estado. “Essa Lei é importante para que possamos imediatamente pagar as gratificações na atual estrutura que temos. Em breve, devemos enviar uma nova lei orgânica da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros”, explicou o governador.

Além disso, propõe-se o aumento do limite permitido para atividades de reforço operacional (horas extras), passando de 84 para 96 horas mensais por policial, a fim de reforçar a presença nas ruas.

Outra medida importante é a concessão de diárias de reforço operacional para servidores da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), para acelerar análises e laudos. O governador considera essa iniciativa crucial para agilizar investigações: “Muitas vezes precisam fazer análises e laudos. Ter a possibilidade dessa condição para os peritos é muito importante porque acelera o inquérito, a elucidação dos casos, e mais informações para quem está investigando”.

Além dessas medidas, uma das mensagens legislativas visa assegurar paridade salarial aos servidores da Polícia Civil que ingressaram até 2019, evitando perdas salariais após aposentadoria.

O pacote de segurança é parte de uma estratégia mais ampla do Governo do Ceará para combater a criminalidade, a qual incluirá a posse de 428 novos policiais civis nesta quarta-feira (26), no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp).